Artigo 1º- Aplicação
1.1 Além das condições indicadas no site (‘Condições Promocionais’ e ‘Termos de Uso’), as condições gerais abaixo se aplicam e fazem parte de todas as ofertas dos serviços (digitais) oferecidos (online) pela Phonify B.V., através as redes do(s) operador(es) de telecomunicações móveis (‘Operador’) com os quais o utilizador final assinou uma subscrição (‘Assinatura Móvel’) (incluindo se estes serviços não estiverem descritos (mais detalhadamente) nestas condições). Os serviços (digitais) oferecidos (on-line) pela Phonify B.V. incluem jogos, mensagens de texto ou sms, arquivos de som e/ou imagem e/ou serviços similares (‘Serviços de Conteúdo’) entregues através da rede da Operadora, em particular pelo Serviço de Mensagens Curtas Serviços (‘SMS’), Serviços Gerais de Pacotes de Rádio (‘GPRS’) e/ou protocolos de Serviços de Terceira Geração (‘3G’).
Artigo 2.º – Prestação do serviço relativo ao conteúdo
2.1 O usuário solicita que a Phonify B.V. se beneficie do serviço de conteúdo. O serviço de conteúdo é fornecido ao usuário final pelo serviço e rede da Operadora.
Artigo 3º – Expiração e rescisão
3.1 Consulte as condições de utilização para conhecer as formas de rescindir a entrega do serviço relativo ao conteúdo. A rescisão do Serviço só poderá ocorrer de acordo com os termos de uso.
3.2 O usuário final terá certeza de que o serviço foi encerrado somente se tiver recebido a confirmação dessa rescisão por mensagem de texto. O preço dessa mensagem confirmando o cancelamento da assinatura do usuário será, no máximo, equivalente ao valor que cobre as despesas da mensagem.
3.3 A Phonify B.V. tem o direito de rescindir imediatamente todos os serviços se
(a) o utilizador final não pagar as suas faturas no prazo aplicado pelo operador da ligação telefónica móvel ou
(b) si Phonify B.V.
(i) tiver motivos para acreditar que o usuário final está agindo ou agiu em violação destes termos e condições ou
(ii) se o Operador tiver apresentado um pedido explícito nesse sentido ou
(c) se certas leis, regras, diretivas ou medidas tomadas pelo Estado tornarem o Serviço total ou parcialmente ilegal ou inexequível, ou
(d) se o usuário final prejudicar o uso do serviço ou se ameaçar de alguma forma a integridade ou funcionalidade da rede Phonify B.V.
3.4 Phonify B.V. declina qualquer responsabilidade perante o usuário final e/ou terceiros em conexão com o término da entrega do serviço relacionado ao conteúdo.
3.5 Em caso de rescisão da entrega do serviço relacionado com conteúdos, o utilizador final não beneficia de qualquer direito de restituição pelos serviços relacionados com conteúdos ou de crédito de download que possa permanecer devido a uma subscrição. Depois de usar o serviço único, o usuário final mantém seu crédito.
3.6 A Phonify B.V. não assume nenhuma responsabilidade perante o usuário final ou terceiros pelas consequências da rescisão ou cancelamento do(s) serviço(s).
3.7 A Phonify B.V. reserva-se o direito de substituir qualquer produto sem aviso prévio por um produto de substituição comparável.
Artigo 4º – Propriedade intelectual
4.1 Salvo indicação em contrário nestas condições gerais, todas as patentes, direitos autorais, marcas registradas, design, modelo e/ou quaisquer outros direitos de propriedade (intelectual) relacionados aos Serviços relacionados ao conteúdo e/ou ao site pertencem à Phonify B.V., seus fornecedores ou outros detentores de direitos.
4.2 A Phonify B.V. concede ao usuário final um direito de uso limitado, não exclusivo, intransferível e revogável para baixar, receber e/ou consultar os serviços relacionados ao conteúdo.
4.3 Salvo indicação explícita em contrário pela Phonify B.V., o usuário final não está autorizado a reproduzir, modificar, executar, transferir, distribuir, vender, usar para produtos derivados ou de qualquer outra forma os serviços relacionados ao conteúdo baixado ou recebido, a menos que você obtenha autorização prévia por escrito para esse efeito da Phonify B.V.
4.4 O Usuário Final indenizará e isentará a Phonify B.V. e seus funcionários, gerentes, funcionários, fornecedores e provedores de conteúdo terceirizados e aceitará a responsabilidade perante a Phonify B.V. e seus funcionários, gerentes, funcionários, fornecedores e o provedor de conteúdo terceirizado resultante de (uma violação de) os direitos de propriedade intelectual da Phonify B.V. ou de terceiros, violação destes termos e condições decorrentes do uso indevido de nossos serviços ou comportamento abusivo.
Artigo 5º – Responsabilidade
5.1 A utilização dos serviços de conteúdo e do site da Phonify B.V. é por conta e risco do usuário final. A Phonify B.V. se esforça para usar serviços relacionados a conteúdo sem interrupções. A Phonify B.V. não pode, no entanto, garantir que os serviços de conteúdos cumpram os requisitos do utilizador final ou que o download, recepção e/ou consulta dos serviços de conteúdos continuará sem interrupções ou ocorrerá sem erros.
5.2 O Utilizador Final reconhece que, no caso dos serviços de telecomunicações móveis, a possibilidade de estabelecer ou manter uma ligação e a qualidade da ligação nem sempre são iguais ou suficientes em todos os locais, em todos os momentos, e que os serviços de conteúdos podem ser interrompido ou temporariamente indisponível devido a interrupções devido a factores físicos (túneis, montanhas, edifícios, etc.), modificações ou manutenção da rede do Operador.
5.3 Se o utilizador final tiver podido beneficiar a qualquer momento da utilização sem perturbações dos serviços relativos aos conteúdos, esta situação não confere, no entanto, direito a uma redução dos preços desses mesmos serviços, nem a um direito de reembolso.
5.4 A Phonify B.V. não é responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, infecções ou qualquer poluição de dispositivos e/ou programas usados pelo usuário final, resultantes do acesso ao site ou uso de serviços de conteúdo, incluindo serviços de conteúdo baixados, com os dispositivos e programas necessários para estabelecer a conexão com os serviços de conteúdo. A responsabilidade de tomar as medidas necessárias para evitar tais situações é do utilizador final.
5.5 No entanto, se a Phonify B.V. for obrigada a compensar o utilizador final, por qualquer motivo, esta compensação nunca excederá o valor da fatura pelos serviços relativos ao conteúdo que causou a perda em questão.
5.6 Toda a atenção necessária foi dada ao conteúdo do site. No entanto, a Phonify B.V. não oferece nenhuma garantia quanto à natureza, exatidão ou conteúdo das informações. A Phonify B.V. não se responsabiliza por quaisquer erros, imprecisões, mal-entendidos, atrasos ou falta de clareza nas encomendas e anúncios causados pela utilização da Internet ou do ponto de informação em questão.
5.7 O Usuário Final não enviará mensagens infectadas e/ou contaminadas, ilegais, prejudiciais, ameaçadoras, vulgares, difamatórias, repugnantes, violadoras da privacidade pessoal ou quaisquer outras mensagens censuráveis para a Phonify B.V. e reembolsará a Phonify B.V. por quaisquer danos diretos ou consequenciais devidos a o envio de tais mensagens.
5.8 O usuário final deve ter pelo menos 18 anos de idade. Se você não for responsável pelo pagamento da conta de telefone celular ou se tiver menos de 18 anos, peça permissão à pessoa que paga a conta, aos seus pais, ao seu responsável, aos seus empregadores antes de se registrar e/ou participar do Serviço. Ao registar-se e/ou participar no Serviço, a R&D assume que o utilizador final obteve a necessária autorização, acordo ou aprovação da pessoa que paga a conta do telemóvel, seja este um tutor ou pais.
Artigo 6 – Tratamento de dados
6.1 Para a prestação de serviços relacionados com conteúdos, a Phonify B.V. recolhe e processa (ou seja, a empresa recolhe, armazena, consulta, fornece a terceiros, encomenda e estabelece a ligação entre) determinados dados pessoais e o tráfego do utilizador final.
6.2 A Phonify B.V. processará os dados do usuário final apenas de acordo com sua política de privacidade, que pode ser visualizada e baixada do site. Neste contexto, a Phonify B.V. respeita a legislação em vigor em matéria de respeito pela vida privada. Como empresa internacional, a Phonify B.V. e as suas empresas afiliadas trabalham cada vez mais fora das fronteiras de um único país.
6.3 A Phonify B.V. reserva-se o direito de utilizar todos os dados (número de telemóvel, endereço de e-mail, etc.) do utilizador final para fins promocionais adicionais.
Artigo 7.º – Escolha da lei aplicável
7.1 O uso dos Serviços de Conteúdo, Contrato e Site está sujeito às leis do país em que a Campanha é conduzida. No caso de falha da Phonify B.V. em fazer cumprir quaisquer direitos ou disposições destes termos e condições, isso não resultará em qualquer isenção de tais direitos ou condições. No caso de um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer estipulação inválida, as partes concordam, no entanto, que o tribunal tentará realizar a intenção das partes, conforme refletido nos termos, na medida permitida pela lei aplicável. outras disposições das condições gerais permanecem em pleno vigor.
7.2 Qualquer possível litígio será submetido exclusivamente ao tribunal competente em Amesterdão.
Artigo 8º – Cláusula final
8.1 A Phonify B.V. reserva-se o direito de modificar estes termos e condições de tempos em tempos. Os usuários finais serão notificados de quaisquer alterações por meio de uma mensagem publicada no site da Phonify B.V.. Essas alterações serão consideradas aceitas se os usuários finais continuarem a usar ou baixar os serviços da Phonify B.V. após a data de implementação indicada. implementar as alterações.
8.2 Estas condições gerais podem ser solicitadas a qualquer momento à Phonify B.V.
Fevereiro de 2024